Publicado no "Portucale Actual"
A descentralização do Estado implica uma transferência de competências do poder central para outros níveis de poder político, local e/ou regional.
No presente, além de poder político central apenas temos poder político local, pelo que só é possível descentralizar do poder central (Estado central) para o poder local (Municípios). Para poder haver descentralização para as regiões, isto é, transferência de competências e/ou de poder político de decisão para as regiões, é preciso criar um poder político regional, pois não o temos.
Com ou sem descentralização, a questão do território na equação das políticas é essencial para a competitividade do país. Os desafios têm territórios e pessoas. Quando se fala em competitividade do país, em concreto, tem de se falar em territórios e nas pessoas que os habitam. Em cada território as pessoas enfrentam problemas diferentes e há necessidade de afectar a despesa pública de modo diferente.
Portugal não é uma região única. Quer queiramos quer não, o território do continente português não constitui uma única região. O continente português não corresponde a uma única área metropolitana, a de Lisboa. Se assim fosse, bastava uma região para identificar os problemas e para equacionar e implementar soluções. Mas assim não é. Na realidade, há mais do que um território, mais do que uma área metropolitana.
Com base nos textos do manual, sobre a problemática da descentralização das competências do Estado para as autarquias e a necessidade de criação das regiões autónomas no continente, comente as seguintes questões:
1 - Descentralização: Re-organização Administrativa do Estado positiva?
2 - Regionalização: Uma necessidade de desenvolvimento do País?
Descentralização e Regionalização
ResponderEliminarDescentralização – Organização administrativa do Estado positiva?
A passagem de competências para as autarquias e Regiões Autónomas é positiva pois em cada território há problemas diferentes e a necessidade de afectar a despesa pública de modo diferente, sendo possível desta forma haver crescimento económico e social.
Os representantes eleitos tomariam as suas decisões com base em informações reais e estariam atentos ao desenvolvimento da sua administração, com a oportunidade de haver uma justa repartição de recursos entre o Estado e as autarquias locais.
Regionalização – Uma necessidade de desenvolvimento do país?
A temática da Regionalização de Portugal Continental consiste numa necessidade de desenvolvimento do país na medida em que poderá permitir novos caminhos económicos e possibilitará que as regiões implicadas ganhem estatuto de força que vise o progresso político, administrativo, financeiro e social das mesmas.
Assim, é possível haver uma maior competitividade, a sua sustentabilidade, assim como a redução de assimetrias entre o litoral e o interior impulsionadas pela gestão autónoma dos recursos existentes em cada região.
A regionalização é um pré requisito para a descentralização com o objectivo de transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento.
Realizado por João Parra, Vânia Gomes e Luísa Dias
• Descentralização.
ResponderEliminar- Organização administrativa do estado positivo?
Educação
• Cartas Educativas, Conselhos Municipais de Educação e
Regulamentação e Gestão de Pessoal não docente.
Saúde
• Transferência de competências na construção e manutenção de Centros de Saúde.
• Termas – Reforçar os poderes dos Municípios na nomeação dos Directores Clínicos.
Economia
• Transferência de Competências para os Municípios em matéria de manutenção e inspecção de Ascensores, monta-cargas, Escadas mecânicas e tapetes rolantes e regime contra-ordenacional.
• Alteração nos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): Passa a ter um representante da ANMP
• Combustíveis – Instalação de Armazenamento de Petróleo, Combustíveis líquidos e Gasosos derivados do Petróleo
Ministério
Cultura
• Regula a Instalação e funcionamento dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos públicos: novos poderes às Autarquias.
Administração Interna
• Desburocratização de procedimentos na atribuição de Licença e uso de Porte de Arma.
• Ciclomotores (Novas competências do Município)
• Desburocratização de procedimentos nas Licenças de Condução.
Obras Públicas
• Desburocratização de procedimentos na realização de Obras Públicas
• Confere às Câmaras Municipais competência para emitir parecer sobre a localização de áreas de serviço nas redes viárias Regional e Nacional.
• Regionalização.
- Uma necessidade de desenvolvimento do país?
- Que benefícios podem resultar da regionalização?
• A regionalização é um factor de democratização, com efeito, a todos os níveis de poder, da freguesia aos órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. Ora, a nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios, só que os titulares dos cargos que os dirigem não são legitimados através do voto popular e não respondem pelos seus actos perante as populações. Esta «Administração periférica do Estado» tem vindo, aliás, a tornar-se cada vez mais importante, sem que a sua actividade seja controlada pelas populações e sem que o «poder regional» responda através do voto periódico perante os eleitores.
Aspectos positivos da Regionalização.
• O centralismo tem acentuado a injustiça e o atraso de Portugal. A nível histórico, Portugal sabia, no início da organização nacional manter a diferença salvaguardar os interesses económicos e os biótopos culturais através de representações políticas inovadoras no povo e na cultura, na região e não na ideologia. Além do país adquirir mais força de pressão em Bruxelas, o mais importante seria o facto de as regiões adquiririam maior competência cultural, legislativa e económica, como se pode verificar em países mais desenvolvidos. O poder estaria mais perto do cidadão. As Câmaras Municipais demasiadamente limitadas nas suas visões e planos seriam obrigadas a concepções e planificações supra-regionais mais alargadas e mais eficientes para a população.
A região adquire mais força.
• A regionalização implicaria mais democracia, mais força municipal / regional e capacidade para se poder impor perante o Governo Central impedindo um dirigismo alienante dum estado que tem sugado a província em favor do Governo, à custa da subserviência individual estrutural.
Que benefícios podem resultar da regionalização?
• A regionalização pode favorecer o desenvolvimento. Com efeito, a regionalização pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas também é inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático representativo ao nível regional pode estimular os serviços públicos, contribuindo para a sua dinamização.
O próprio facto de o poder regional ter que responder pelos seus actos em eleições competitivas pode dinamizar o investimento público.
Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental, o poder regional democrático e as suas actividades podem ser um factor benéfico e uma contribuição importante para o assegurar. Acresce ainda que um sistema de finanças regionais que garanta maior investimento onde há maior atraso pode ser um instrumento de correcção de assimetrias.
Em quarto lugar, a regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar. Ainda hoje existem oitenta divisões «regionais» diferentes consoante os diversos serviços públicos, obrigando em grande parte do País o cidadão a encaminhar-se para cidades diferentes consoante os problemas que tem a tratar.
Portugal tornar-se-ia mais rico, mais justo, mais equilibrado e mais moderno.
Trabalho realizado por:
Joaquim Estêvão & Ana Cal.
Técnicos de Secretariado.
DESCENTRALIZAÇÃO
ResponderEliminarOrganização Administrativa do Estado Positiva? (Para o cidadão)
Para um lado é muito positivo, para as regiões mais pobres e isoladas, porque há um maior desenvolvimento, visto que as competências são transferidas para municípios.
A NIVEL ESCOLAR
Cartas Educativas, Conselhos Municipais de Educação e
Regulamentação e Gestão de Pessoal não docente.
SAÚDE
Transferência de competências na construção e manutenção de
Centros de Saúde. Desenvolvem-se, assim, parcerias que se traduzem, no final, pela prestação de melhores cuidados de saúde aos portugueses. Reforçar os poderes dos Municípios na nomeação dos Directores Clínicos.
HABITAÇÃO
Transferência de Património da Administração Central na área da
Habitação Social para as Autarquias.
Protocolo relativo ao Plano Nacional de Iluminação de Edifícios e
Monumentos.
FORMAÇÃO
Protocolo entre o Governo e as Autarquias para formação aos
Funcionários autárquicos em particular nas novas áreas de
Competência dos Municípios.
REGIONALIZAÇÃO
A regionalização é um factor de democratização.
O centralismo tem acentuado a injustiça e o atraso de Portugal. A nível histórico, Portugal sabia, no início da organização nacional manter a diferença salvaguardar os interesses económicos e os culturais através de representações políticas inovadoras no povo e na cultura, na região e não na ideologia. Além do país adquirir mais força de pressão em Bruxelas, o mais importante seria o facto de as regiões adquiririam maior competência cultural, legislativa e económica, como se pode verificar em países mais desenvolvidos. O poder estaria mais perto do cidadão. As Câmaras Municipais demasiadamente limitadas nas suas visões e planos seriam obrigadas a concepções e planificações mais alargadas e mais eficientes para a população. Possibilitar-se-iam sinergias e uma racionalização modernizada das administrações locais.
A região adquire mais força.
A regionalização implicaria mais democracia, mais força municipal / regional e capacidade para se poder impor perante o Governo Central impedindo um dirigismo alienante dum estado que tem sugado a província em favor do Estado à custa da adulação individual estrutural.
Portugal tornar-se-ia mais rico, mais justo, mais equilibrado e mais moderno
LURDES & ELISABETE
Descentralização
ResponderEliminarOrganização administrativa do estado positiva para o cidadão?
Para o cidadão, a descentralização das competências do estado para o poder local, é positiva.
Em primeiro, porque se torna mais fácil e rápido resolver assuntos; se for competência do estado tem que passar por vários ministérios, enquanto se for competência local tudo se resolve no mesmo sítio.
Irá existir uma maior proximidade entre o cidadão e os Municípios, pois estes tornam-se autónomos na tomada de decisões que podem beneficiar a sua localidade e por sua vez o próprio cidadão.
Regionalização
Uma necessidade de desenvolvimento do país?
A partir do momento em que haja descentralização para as regiões é necessário que aconteça a regionalização, pois é preciso criar um poder político regional, logo a regionalização, passa a ser um factor de democratização pois é a população que vota para eleger os órgãos de poder regional (Parlamento e Presidente Regional). Também favorece a democracia participativa pois aproxima o cidadão dos poderes regionais.
Favorece o desenvolvimento da região porque possui um investimento público próprio que será utilizado em benefício da região conforme as suas necessidades.
A regionalização vem desburocratizar os sistemas visto que cada região terá os seus serviços públicos obrigando cada cidadão a tratar dos seus assuntos na região a que pertence.
Sem a regionalização, estes serviços, continuarão todos centralizados num só local.
Trabalho realizado por: Margarida Farias e Marisa Moreno, CP3.
Descentralização.
ResponderEliminar-Organização Administrativa do Estado Positiva?
Sim, é positiva desde logo pelos postos de trabalho que pode gerar nessas regiões, nem que seja trabalho precário, mas os centros de decisão, nas regiões geram oportunidades.
O objectivo é atribuir competências, às autarquias locais, com o intuito de promover a qualidade de vida nas mais diversas localidades, com especial incidência para as cidades.
Os municípios têm sido, em Portugal, os principais agentes do desenvolvimento sustentado.
Na situação difícil que o País atravessa, ele necessita de ser capaz de gerir melhor os recursos disponíveis.
A descentralização verificar-se-á um factor decisivo para atingir melhores e mais eficientes e eficazes níveis de satisfação das necessidades colectivas (do Estado e da População).
Nos últimos anos, em especial, os municípios preocuparam-se, fundamentalmente, com a dimensão quantitativa de desenvolvimento, realizando-se através deles boa parte do processo de concretização das redes de infra-estruturas básicas.
Há que confiar-lhes as competências, já que as autarquias se demonstraram capazes, na vertente essencial à modernização do País.
E há aproximação do País à Europa: a qualificação das obras e dos serviços por eles prestados à população.
No domínio da descentralização administrativa, algumas medidas a implementar são:
- Transferir novas atribuições e competências para as autarquias locais e respectivos órgãos, acompanhando essa transferência dos meios e recursos financeiros adequados ao pleno desempenho das novas funções, sem aumento da despesa pública global;
Regionalização.
-Uma necessidade de desenvolvimento do País?
Sim, a regionalização é imperativa por que o resto do país também é Portugal, por exemplo no Algarve não necessitamos ter trabalho, apenas no Verão, quando o pessoal da capital do País vem de férias.
- A regionalização é uma necessidade para o país, se desenvolver, possivelmente através da sã competição entre regiões, sem entraves de parte a parte, para o bem do país.
A regionalização é um factor de democratização. Com efeito, a todos níveis de poder, da freguesia aos órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. Ora, a nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios.
A regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa. É conhecido o facto de a aproximação dos serviços públicos em relação às populações e a legitimação do poder através do voto popular constituirá um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. As possibilidades de participação são infinitamente maiores quando existem eleitos do que quando se verifica a nomeação por parte do Governo Central.
Descentralização
ResponderEliminarOrganização administrativa do estado positiva para o cidadão?
É positiva por um lado,porque com a descentralização há uma transferência de competências do poder central para outros niveis que passam a ser local ou regional.Isto dá mais competitividade nas regiões,passaria a existir um poder politico regional e não centralizado.Com esta descentralização politica iria logo por consequencia a descentralização administrativa.Por outro lado,também penso que seja um assunto muito complexo,porque para criar politicas para desenvolver regiões atrasadas como Alentejo ou Beira(interior)teria que investir-se muito e poderia ser uma perda para nação.
Regionalização
Uma necessidade de desenvolvimento do Pais?
Sim,pode favorecer o Pais,porque embora não seja suficiente para o desenvolvimento do pais,a regionalização vai estimular o sistema a nivel regional sendo que as regiões ficam mais dinamizadas.O desenvolvimento sendo economico,social,cultural e ambiental são factores que dão poder à região e as próprias finanças de cada região tendem a ter um acrescímo.A regionalização é um factor de democratização.A regionalização vai permitir novos caminhos economicos e assim as futuras regiões ganham um estatuto de força.Este poder regional permite um maior desenvolvimento,um reequilibrio populacional e a criação de novas dinamicas financeiras nas empresas.Este projecto porpociona uma solidez ao Pais.Se tudo isto tivesse veracidade,pois acho que valia a pena!